Notícias do mercado · 6 de novembro de 2026
Vai doar um imóvel para os filhos? O que muda no ITCMD e por que a pressa pode sair cara
As doações de imóveis bateram recorde antes do novo ITCMD. Veja o que muda, quando começa a valer em cada estado e o que avaliar antes de antecipar.
Nunca tantas pessoas doaram imóveis em cartório. Foram 185.861 escrituras em 2025, o maior número da série do Colégio Notarial do Brasil. A alta foi de 6,5% sobre 2024 e de 59% sobre 2020. O motivo mais citado é a mudança no ITCMD, o imposto estadual cobrado sobre doações e heranças.
Mas a mudança não significa imposto maior em todo o país, e doar às pressas pode trazer outros problemas. Veja o que se sabe.
O que muda no ITCMD
- Imposto por faixas em todos os estados. A reforma tributária tornou isso obrigatório. Quanto maior o valor transmitido, maior a alíquota. Só a parte acima de cada limite paga a alíquota mais alta.
- Valor de mercado. O imposto tende a ser calculado sobre o valor de mercado do bem, geralmente mais alto que o valor declarado no patrimônio. A regra está na Lei Complementar 227/2026.
- Doações somadas. Os estados podem somar doações feitas à mesma pessoa ao longo do tempo, segundo o InfoMoney.
- Teto mantido. A alíquota máxima continua em 8%.
O imposto vai subir? Depende do estado
Cada assembleia legislativa precisa aprovar sua regra. Alguns estados já cobram por faixas, como o Rio de Janeiro, de 4% a 8%. Outros cobram alíquota única, como São Paulo (4%) e Minas Gerais (5%).
Em São Paulo, há dois projetos em debate. Um pode levar a alíquota a 8%. O outro mantém o teto em 4%. Por isso, o valor final ainda não está definido.
A doação de imóvel é tributada no estado onde o bem está. Então, olhe a regra desse estado, e não a do lugar onde a família mora.
Quando começa a valer
A lei precisa respeitar dois prazos: esperar o ano seguinte e esperar 90 dias. Um estado que aprovar a alta em 2026 pode cobrar a partir de 2027, depois dos 90 dias. Se aprovar só em 2027, a cobrança maior fica para 2028.
Antecipar a doação sempre vale a pena?
Não. Mesmo com o recorde, o ritmo em 2026 está mais moderado: foram 74.535 escrituras no 1º semestre, alta de 1,3%, segundo o InfoMoney.
"A doação de bens não pode ser feita simplesmente para economizar tributos", disse a advogada Laura Brito ao InfoMoney. Ela cita o caso de um cliente que não conseguiu vender o imóvel doado aos filhos. Quem doa perde o controle sobre o bem, e essa decisão é difícil de desfazer.
Antes de decidir, a família deve olhar:
- Usufruto: é o direito de continuar morando no imóvel ou de receber o aluguel depois da doação.
- Dinheiro para o imposto: o ITCMD precisa ser pago, e o imóvel não vira dinheiro sozinho.
- Custos de cartório e os efeitos em uma venda futura, como o ganho de capital.
- Lei do estado: ela pode mudar nos próximos meses.
Essa decisão pede a orientação de um advogado ou contador. Este texto é informativo e não substitui esse apoio.
Para quem atua como corretor ou imobiliária
O tema aparece nas conversas com proprietários, sobretudo de famílias com mais de um imóvel. Não cabe ao corretor dizer se vale doar, mas vale avisar que o assunto existe e indicar um especialista.
Em um imóvel recebido por doação, peça a matrícula atualizada antes de negociar. Ela mostra se há usufruto ou outra restrição que possa travar a venda.
Fontes: Colégio Notarial do Brasil, "Cartórios registram recorde de escrituras de doação de imóveis" (10/7/2026); Portas, "Reforma tributária acelera doações de imóveis antes de novas regras do ITCMD" (5/11/2026), com informações do Metro Quadrado; InfoMoney, "Doações de imóveis batem recorde com expectativa por alta de imposto" (2026).
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